Visas e Documentos – Study & Research in Portugal

Tipos Comuns de Vistos

Os cidadãos da União Europeia e os do Espaço Económico Europeu (Andorra, Islândia, Liechtenstein, Noruega) ou da Suíça apenas precisam de um bilhete de identidade/passaporte válido para entrar em Portugal.

Se és cidadão de um país fora da UE e do EEE e planeias ficar em Portugal por mais de 90 dias, deves solicitar um visto de entrada temporária antes de viajar. Dependendo do objetivo e da duração da estadia, podem aplicar-se requisitos diferentes. Estes vistos são válidos para estadias de até um ano e, habitualmente, permitem múltiplas entradas em Portugal. Para estadias mais longas, deves solicitar uma autorização de residência após a chegada. Mais informações aqui.

Visto de Estudo

Para estudantes e participantes em programas de intercâmbio.

Para estudar no ensino superior, deves:

Ser admitido numa instituição de ensino superior.
Apresentar um comprovativo de aceitação por parte da instituição.
Ter meios financeiros suficientes.

Válido pela duração do programa de estudos, até um ano.

Visto de Estágio

Para estagiários que realizam um período de formação ou estágio.

Para fazeres um estágio, deves:

Fornecer informações sobre o enquadramento e o programa do estágio.
Ter um acordo de estágio.

Válido entre 3 meses e 2 anos.

Visto de Investigação

Para doutorandos, investigadores pós-doc e profissionais académicos é necessário cumprir um dos seguintes requisitos:

Ter um contrato de trabalho ou acordo de acolhimento com um centro de investigação ou instituição.
Apresentar um comprovativo de aceitação e bolsa de estudo ou investigação.
Submeter um termo de responsabilidade que garanta a admissão e as despesas de alojamento.

Válido pela duração da atividade de investigação, até um ano.

Visto e Autorização de Residência

Como solicitar

Deves apresentar o teu pedido através do consulado ou embaixada de Portugal no teu país de residência.
Pedidos de informação e/ou de visto devem ser dirigidos às Embaixadas ou Consulados de Portugal da tua área de residência.

Os documentos normalmente exigidos incluem:

Passaporte válido
Carta de aceitação ou convite de uma instituição portuguesa
Comprovativo de alojamento
Comprovativo de meios financeiros (mínimo recomendado: cerca de 870 € por mês)
Seguro de saúde ou de viagem válido
Certificado de registo criminal (dependendo do país de origem)
Documentos académicos autenticados e traduzidos

Os pedidos de visto podem demorar entre 1 a 3 meses. É fortemente recomendado que faças o pedido com bastante antecedência em relação à data prevista de chegada.

Após a chegada: Autorização de Residência

Depois de chegares a Portugal, deves solicitar uma autorização de residência junto da AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, que substituiu o SEF.

Deves fazer um agendamento e apresentar documentação semelhante à do pedido de visto. Desde abril de 2025, apenas são aceites candidaturas completas. Devido à elevada procura, o agendamento pode demorar várias semanas ou meses.

Recursos úteis:
– AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo
– Ministério dos Negócios Estrangeiros

Outros Documentos Essenciais

Número de Identificação Fiscal (NIF)

Necessário para abrir uma conta bancária, arrendar alojamento ou aderir a serviços, tais como planos de telemóvel.

Podes obter o NIF num serviço local de Finanças apresentando o teu passaporte. Algumas universidades e serviços de relocalização podem ajudar com este processo.

Registo no Serviço Nacional de Saúde (Número de Utente)

– Cidadãos não-UE devem apresentar um comprovativo de seguro privado ou de viagem ao solicitar a autorização de residência. Após a legalização da tua estadia, podes inscrever-te no Serviço Nacional de Saúde (SNS) num centro de saúde local para obter o Número de Utente.

– Cidadãos da UE podem utilizar o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD) para terem acesso ao SNS, mas poderão optar por adquirir uma cobertura privada adicional.

– Cidadãos de alguns países, como o Brasil, podem utilizar acordos como o CDAM para aceder aos cuidados de saúde portugueses em condições especiais.

Seguro de Saúde

Obrigatório para o processo de pedido de visto. Deve ser válido durante toda a tua estadia em Portugal e, preferencialmente, incluir cobertura de repatriamento.

Mesmo tendo acesso ao serviço público de saúde, recomenda-se que os estudantes internacionais mantenham um seguro privado.

Reconhecimento e Equivalência Académica

Se possuis uma qualificação estrangeira e pretendes que a sua validade legal seja reconhecida em Portugal, poderá ser necessário passares por um processo formal de reconhecimento ou de equivalência.

Os procedimentos e requisitos variam consoante o nível de ensino e a finalidade do reconhecimento.

Ensino Secundário

Se necessitares de validar qualificações escolares estrangeiras ao nível do ensino básico ou secundário em Portugal, deves solicitar um processo de equivalência regulado pela Direção-Geral da Educação (DGE).

A equivalência confere o pleno reconhecimento legal das tuas qualificações escolares em Portugal, permitindo-te:

Continuar os estudos no sistema educativo português;
Utilizar a tua qualificação para fins oficiais.

Escolas públicas do ensino básico ou secundário
Escolas privadas com autonomia pedagógica

Os requerentes que residam fora de Portugal devem efetuar o pedido através da Direção-Geral da Educação (DGE).

Formulário de candidatura oficial
Cópias certificadas de diplomas e registos académicos
Apostila (Convenção de Haia) ou legalização consular, dependendo do teu país
Tradução oficial para português (se os documentos estiverem numa língua estrangeira)

Os documentos devem indicar claramente:

Anos escolares concluídos
Programa de estudos
Classificações finais e escala de avaliação

Gratuito
Tempo médio de processamento: até 30 dias (após a submissão da documentação completa)

Mais Informação:

www.dge.mec.pt/faq-equivalence-foreign-qualifications

Graus de Ensino Superior

Existem três tipos de reconhecimento para graus de ensino superior – Automático, de Nível e Específico – todos com a mesma validade legal, mas concebidos para finalidades diferentes. Deves escolher a opção que melhor se adequa aos teus objetivos.

O pedido deve ser efetuado através do portal online do Instituto para o Ensino Superior, I.P (IES), antiga Direção-Geral do Ensino Superior

Reconhecimento Automático – Para graus académicos obtidos em países/instituições específicos listados pela IES, antiga DGES. Reconhece o nível do grau académico.
Reconhecimento de Nível – Confirma que o teu grau académico corresponde a um nível académico português (ex.: Licenciatura, Mestrado, Doutoramento).
Reconhecimento Específico – Concede o reconhecimento completo do grau, da área de estudo e do conteúdo académico (ex.: “Licenciatura em Biologia”).

Para a maioria dos empregos (em profissões não reguladas): O Reconhecimento Automático ou o Reconhecimento de Nível são habitualmente suficientes.

Para profissões regulamentadas (e.g., medicina, engenharia): Poderá ser exigido o Reconhecimento Específico, acompanhado da respetiva acreditação profissional adicional.

Deves confirmar os requisitos junto da autoridade / Ordem profissional competente.

Diploma ou certificado de grau académico
Certificado de habilitações
Poderão ser necessários documentos adicionais, dependendo do tipo de reconhecimento
Poderá ser exigida uma tradução oficial para português se os documentos não estiverem em português, inglês, francês ou espanhol.